Justiça mantém restrição para funcionamento de restaurantes aos domingos

O juiz Marcelo de Resende Castanho, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, negou pedido de liminar da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel)  para suspender determinação de decreto municipal que impedia restaurantes e lanchonetes de atenderem o público aos domingos. Castanho manteve o que determina o decreto da prefeitura. Com isso, os estabelecimentos podem atuar apenas na modalidade “delivery” e “drive thru”.

“Embora se verifique aparente incongruência entre a abertura de determinadas atividades e fechamento de outras, em determinados dias da semana, o objetivo de tais medidas não é outro senão a redução da curva da doença”, declarou o juiz.

A Abrasel fez o pedido após a prefeitura adotar a bandeira laranja em relação à pandemia e, com isso, restringir os horários de funcionamento dos estabelecimentos como meio de diminuir a transmissão do coronavírus. De acordo com o decreto, restaurantes e lanchonetes podem funcionar de segunda a sábado, até 23h. Após esse horário os atendimentos só podem ser feitos nas modalidades delivery e drive thru.

O decreto municipal está em vigor desde 7 de setembro e limita a atividade de diversos estabelecimentos.

Fonte: Banda B